Vigilância Sanitária

Secretaria: Secretaria Municipal de Saúde.

Endereço: Rua Dona Adorama nº 420 – (esquina com a Rua Barão de Cotegipe).

Bairro: Centro.

CEP: 14300-000

Telefone: (16) 3761-2564

Horário de Atendimento ao Público: De segunda a sexta das 07h às 17h.

E-mail:  visabatatais@gmail.com

Responsável do Órgão:Sandra Regina Tomazela Gomide.

Lei Nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, Artigo 6º – A Vigilância Sanitária esta inserida com campo de atuação do SUS, § 1º Entende-se por vigilância sanitária um conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e dação de serviços de interesse da saúde, abrangendo:

I – O controle de bens de consumo que, direta ou indiretamente, se relacionem com a saúde, compreendidas as etapas e processos, da produção ao consumo.

II – O controle da prestação de serviços que se relacionam direta ou indiretamente com a saúde.

No município de Batatais a Vigilância Sanitária foi criada conforme Lei Municipal n.º 2494, de 25 de abril de 2000.