Em cumprimento à Lei Complementar nº 141/12 (Art. 36) e Resolução
CNS nº 459/2012, esta Gestão Municipal de Saúde vem apresentar o Relatório de
Gestão do 1º Quadrimestre de 2025.
Este documento é um dos instrumentos de gestão exigidos por lei, cujo
objetivo é publicitar as ações de saúde executadas, o gasto com saúde e os
equipamentos existentes no período, como forma de prestação de Contas à
população e aos seus representantes.
O relatório é construído num formato mais sintetizado, na tentativa de
padronizar as informações nele contidas, a fim de facilitar a consulta e compreensão
aos interessados, sem, entretanto, prejudicar a transparência das ações executadas
na área da Saúde, bem como a demonstração dos recursos recebidos e das despesas
do período.
Seguindo a estrutura estabelecida na Resolução CNS nº 459/2012, as
informações estão distribuídas nos seguintes tópicos:
I – IDENTIFICAÇÃO DO MUNICIPIO;
II – AUDITORIA EM SAUDE;
III – PRODUÇÃO DE SERVIÇOS DE SAUDE;
IV – EQUIPAMENTOS DE SAUDE;
V – FINANCIAMENTO DA SAÚDE;
VI – MONITORAMENTO DA PROGRAMAÇÃO ANUAL DE SAÚDE;
VII – INFORMES GERAIS.
O presente Relatório conta com a contribuição dos profissionais técnicos
administrativos e assistenciais da saúde, nas informações das ações desenvolvidas
pelos serviços, ratificando o compromisso desta Gestão e do Conselho Municipal de
Saúde, na produção da atenção aos Usuários do Sistema Único de Saúde,
demonstrando o empenho de todos para uma melhoria contínua da assistência
prestada à população.
