Decretos, Resoluções e Portarias

Nota Técnica COE 01-2021 (esportes coletivos)

Dispõe sobre Protocolo Padrão Mínimo do Plano de Prevenção ao Covid-19, especificamente para prática de atividades esportivas coletivas amadoras no âmbito do município de Batatais.

REVOGAÇÃO – RESOLUÇÃO COE 15/21 – Comunicado COE (cultos e missas)

O Centro de Operações de Emergência em Saúde Pública – C.O.E., comunica que fica REVOGADA na data de hoje, a Resolução COE 15/21 de 03 de abril p.p., que autorizou a celebração de cultos e missas nos estabelecimentos religiosos no município com base na decisão do STF em Ação ADPF/MG no 701, de 03 de abril de 2021, uma vez que o próprio STF, em decisão posterior na Ação ADPF/SP no 811 deste dia 05 de abril, manteve a proibição de celebrações presenciais em estabelecimentos religiosos no âmbito do Estado de São Paulo. Portanto, com a revogação da referida Resolução, permanecem proibidas a realização de cultos e missas presenciais nos estabelecimentos religiosos de Batatais, sob pena de aplicação de multa aos infratores.

RESOLUÇÃO COE 15/21  

De 4 de abril de 2021

Dispõe sobre Protocolo Padrão Mínimo do Plano de Prevenção ao Covid-19, especificamente para estabelecimentos religiosos, conforme os protocolos sanitários do Plano São Paulo, em conformidade com o Decreto Municipal no 3925, de 07 de janeiro de 2021 e o Decreto Mun. no 3931 de 15 de janeiro de 2021, e a decisão do STF em Ação de Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental no 701, de 03 de abril de 2021.

RESOLUÇÃO COE 14/2021 
De 18 de Março de 2021
Dispõe sobre a revogação da Resolução COE 13/21, de 17 de março de 2021.

RESOLUÇÃO COE 13/2021 
De 17 de Março de 2021
Dispõe sobre a suspenção da distribuição de folhetos, panfletos, jornais de ofertas ou qualquer tipo de material impresso com mensagens publicitárias, entregues manualmente ou de qualquer outra forma, durante a vigência do Decreto Municipal nº 3957, de 16 de março de 2021.

RESOLUÇÃO COE 12/2021 
De 15 de Março de 2021
Dispõe sobre Protocolo Padrão Mínimo do Plano de Prevenção ao Covid-19, conforme reclassificação do Plano São Paulo de flexibilização da quarentena imposta aos municípios e dá outras providências, em conformidade com a “Fase Emergencial” e “Toque de Recolher” do Plano São Paulo, o Decreto Municipal nº 3925, de 07 de janeiro de 2021 e o Decreto Municipal nº 3931 de 15 de janeiro de 2021.

RESOLUÇÃO COE 11/2021 
De 08 de Março de 2021
Dispõe sobre Protocolo Padrão Mínimo do Plano de Prevenção ao Covid-19, especificadamente para estabelecimentos bancários e de lotéricas, conforme reclassificação do Plano São Paulo imposto aos municípios e dá outras providências, em conformidade com o Decreto Municipal nº 3925, de 07 de janeiro de 2021 e o Decreto Municipal nº 3931 de 15 de janeiro de 2021.

RESOLUÇÃO COE 10/2021 
De 06 de Março de 2021
Dispõe sobre Protocolo Padrão Mínimo do Plano de Prevenção ao Covid-19, conforme reclassificação do Plano São Paulo imposto aos municípios e dá outras providências, em conformidade com o Decreto Municipal nº 3925, de 07 de janeiro de 2021 e o Decreto Municipal nº 3931 de 15 de janeiro de 2021.

RESOLUÇÃO COE 09/2021 
De 04 de Março de 2021
Dispõe sobre o Protocolo Padrão Mínimo do Plano de Prevenção a Covid-19, especificamente para estabelecimentos religiosos, conforme reclassificação do Plano São Paulo de flexibilização da quarentena imposta aos municípios e dá outras providências, em conformidade com o Decreto Municipal nº 3925, de 07 de janeiro de 2021 e o Decreto Municipal nº 3931 de 15 de janeiro de 2021.

RESOLUÇÃO COE 08/2021 
De 26 de Fevereiro de 2021
Dispõe sobre Protocolo Mínimo do Plano de Prevenção ao Covid-19, especificamente para hipermercados e supermercados, conforme reclassificação do Plano São Paulo de flexibilização da quarentena imposta aos municípios e dá outras providências, em conformidade com o Decreto Municipal nº 3925, de 07 de Janeiro de 2021 e o Decreto Municipal nº 3931 de 15 de Janeiro de 2021.

RESOLUÇÃO COE 07/2021 
De 26 de Fevereiro de 2021
Dispõe sobre Protocolo Mínimo do Plano de Prevenção ao Covid-19, conforme reclassificação do Plano São Paulo de flexibilização da quarentena imposta aos municípios e dá outras providências, em conformidade com o Decreto Municipal nº 3925, de 07 de Janeiro de 2021 e o Decreto Municipal nº 3931 de 15 de Janeiro de 2021.

RESOLUÇÃO COE 06/2021 
De 10 de Fevereiro de 2021
Dispõe sobre Protocolo Mínimo do Plano de Prevenção ao Covid-19 para organização das salas do velório municipal e dá outras providências, em conformidade com o art. 14 , § 2º, V do Decreto Municipal nº 3925 de 07 de Janeiro de 2021.

RESOLUÇÃO COE 05/2021 
De 05 de Fevereiro de 2021
Dispõe sobre Protocolo Mínimo do Plano de Prevenção ao Covid-19, conforme reclassificação do Plano São Paulo de flexibilização da quarentena imposta aos municípios e dá outras providências, em conformidade com o Decreto Municipal nº 3925, de 07 de Janeiro de 2021 e o Decreto Municipal nº 3931 de 15 de Janeiro de 2021.

RESOLUÇÃO COE 04/2021 
De 29 de janeiro de 2021.
Dispõe sobre Protocolo Padrão Mínimo do Plano de Prevenção ao Covid-19, conforme reclassificação do Plano São Paulo de flexibilização da quarentena imposta aos municípios e dá outras providências, em conformidade com o Decreto Municipal nº 3925, de 07 de janeiro de 2021 e o Decreto Municipal nº 3931 de 15 de janeiro de 2021.

RESOLUÇÃO COE 03/2021 
De 25 de janeiro de 2021.
Dispõe sobre o Protocolo Mínimo do Plano de Prevenção ao COVID-19, conforme reclassificação Plano São Paulo de flexibilização da quarentena imposta aos municípios e dá outras providências, em conformidade com o Decreto Municipal nº 3925, de 07 de janeiro de 2021 e o Decreto Municipal nº 3931 de 15 de Janeiro de 2021.

RESOLUÇÃO COE 02/2021 
De 18 de janeiro de 2021.
Dispõe sobre o Protocolo Mínimo do Plano de Prevenção ao COVID-19, conforme classificação Plano São Paulo de flexibilização da quarentena imposta aos municípios e dá outras providências, em conformidade com o Decreto Municipal nº 3925, de 07 de janeiro de 2021 e o Decreto Municipal nº 3931 de 15 de Janeiro de 2021.

RESOLUÇÃO COE 01/2021 
De 5 de janeiro de 2021.
Dispõe sobre Protocolo Padrão Mínimo do Plano de Prevenção ao Covid-19 conforme classificação Plano São Paulo de flexibilização da quarenta imposta aos municípios e dá outras providências, em conformidade com o Decreto Municipal 3923 de 04 de janeiro de 2021.

DECRETO 3923/2021
De 4 de janeiro de 2021.
Cria e compõe a Comissão Técnica do COE (Centro de Operações de Emergências em Saúde Pública) para a prevenção e combate à COVID-19.

RESOLUÇÃO COE 24/2020
De 15 de dezembro de 2020.
Dispõe sobre Protocolo Padrão Mínimo do Plano de Prevenção ao Covid-19 conforme classificação Plano São Paulo de flexibilização da quarenta imposta aos municípios e dá outras providências, em conformidade com o art. 14 do Decreto Municipal 3822 de 21 de março de 2020.

RESOLUÇÃO COE 23/2020
De 07 de dezembro de 2020.
Dispõe sobre Protocolo Padrão Mínimo do Plano de Prevenção ao Covid-19 conforme classificação Plano São Paulo de flexibilização da quarenta imposta aos municípios e dá outras providências, em conformidade com o art. 14 do Decreto Municipal 3822 de 21 de março de 2020.

RESOLUÇÃO COE 22/2020
De 04 de novembro de 2020.
Dispõe sobre a liberação para feiras livres de mesas e cadeiras em espaço ao ar livre.

RESOLUÇÃO COE 21/2020
De 22 de setembro de 2020.
Dispõe sobre o atendimento presencial aos Estudantes da Educação Básica, Ensino Superior, Cursos Técnicos Profissionalizantes e Cursos Livres no Município de Batatais.

RESOLUÇÃO COE 20/2020
De 14 de setembro de 2020.
Dispõe sobre o Protocolo Padrão Mínimo do Plano de Prevenção ao COVID-19 conforme classificação Plano São Paulo de flexibilização da quarentena imposta aos municípios e dá outras providências, em conformidade com o Decreto Municipal 3822 de 21 de março de 2020.

RESOLUÇÃO COE 19/2020
De 04 de setembro de 2020.
Dispõe sobre Protocolo Padrão Mínimo do Plano de Prevenção ao COVID-19 conforme classificação Plano São Paulo de flexibilização da quarentena imposta aos municípios e dá outras providências, em conformidade com o art. 14 do Decreto Municipal 3822 de 21 de março de 2020.

RESOLUÇÃO COE 18/2020
De 01 de setembro de 2020.
Dispõe sobre as normas de atendimento das escolas de Educação Básica do Município de Batatais, em conformidade com o Decreto Estadual nº 65.140, de 19 de Agosto de 2020.

RESOLUÇÃO COE 17/2020
De 24 de agosto de 2020.
Altera a Resolução COE 16/20 e dispõe sobre o funcionamento do comércio de 6h00 para 8h00 em conformidade com o Plano São Paulo de flexibilização da quarentena imposta aos municípios e dá outras providências.

RESOLUÇÃO COE 16/2020
De 10 de agosto de 2020.
Dispõe sobre Protocolo Padrão Mínimo do Plano de Prevenção ao Covid-19 conforme classificação Plano São Paulo de flexibilização da quarenta imposta aos municípios e dá outras providências, em conformidade com o art. 14 do Decreto Municipal 3822 de 21 de março de 2020.

DECRETO 3842/2020
De 10 de junho de 2020.
Dispõe sobre alteração no Decreto Municipal nº 3480 de 10 de Junho de 2020.

RESOLUÇÃO COE 14/2020
De 9 de junho de 2020.
Dispõe sobre revogação da Resolução 11/2020 e dá providências.

RESOLUÇÃO COE 13/2020
De 22 de maio de 2020.
Dispõe sobre Protocolo Padrão Mínimo do Plano de Prevenção ao Covid-19 para organização das salas do velório municipal e dá outras providencias, em conformidade com o art. 14 do Decreto Municipal 3822 de 21 de março de 2020.

RESOLUÇÃO COE 12/2020
De 15 de maio de 2020.
Dispõe sobre Protocolo Padrão Mínimo do Plano de Prevenção ao Covid-19 para academias de ginásticas e atividades afins do Município de Batatais e outros procedimentos, em conformidade com o art. 14 do Decreto Municipal 3822 de 21 de março de 2020.

RESOLUÇÃO COE 11/2020
De 07 de maio de 2020.
Dispõe sobre Protocolo Padrão Mínimo do Plano de Prevenção ao Covid-19 para academias de ginásticas e atividades afins do Município de Batatais e outros procedimentos, em conformidade com o art. 14 do Decreto Municipal 3822 de 21 de março de 2020.

RESOLUÇÃO COE 10/2020
De 08 de maio de 2020.
Dispõe sobre Protocolo Padrão Mínimo do Plano de Prevenção ao Covid-19 para as gráficas do Município de Batatais e outros procedimentos, em conformidade com o art. 14 do Decreto Municipal 3822 de 21 de março de 2020.

DECRETO 3834/2020
De 05 de maio de 2020
Dispõe sobre alteração dos Decretos nº 3822 de 21.03.2020 e 3830, de 22.04.2020

RESOLUÇÃO COE 09/2020
De 29 de abril de 2020.
Dispõe sobre Protocolo Padrão Mínimo do Plano de Prevenção ao Covid-19 para rede de emissoras de radio e TV do Município de Batatais e outros procedimentos, em conformidade com o art. 6º do Decreto Municipal 3822 de 21 de março de 2020.

DECRETO MUNICIPAL 3830/2020

DECRETO MUNICIPAL 3830/2020 – ANEXO

De 22 de abril de 2020.
Dispõe sobre reorganização do comércio em geral no Município e novas medidas para o enfrentamento da emergência em saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (COVID-19), e dá outras providências.

RESOLUÇÃO COE 08/2020
De 22 de abril de 2020.
Dispõe sobre Protocolo Padrão para manejo de corpo em caso de óbito suspeito de Covid-19 no Município de Batatais em conformidade com o art. 14 do Decreto Municipal 3822 de 21 de março de 2020.

DECRETO MUNICIPAL 3827/2020
De 13 de abril de 2020.
Dispões sobre prorrogação do prazo constante no Decreto 3822, de 21/03/2020, nos termos do Decreto n.º 64.920, de 06/04/2020 do Governo do Estado de São Paulo.

RESOLUÇÃO COE 06/2020
De 08 de abril de 2020.
Dispõe sobre Protocolo Padrão Mínimo do Plano de Prevenção ao Covid-19 para bares e mercearias no município de Batatais e outros procedimentos, em conformidade com o art. 6º do Decreto Municipal 3822 de 21 de março de 2020.

RESOLUÇÃO COE 05/2020
De 06 de abril de 2020.
Dispõe sobre Protocolo Padrão Mínimo do Plano de Prevenção ao Covid-19 para rede de assistência e cuidados à saúde e afins no município de Batatais e outros procedimentos, em conformidade com o art. 14 do Decreto Municipal 3822 de 21 de março de 2020.

RESOLUÇÃO COE 04/2020
De 02 de abril de 2020.
Dispõe sobre Protocolo Padrão Mínimo do Plano de Prevenção ao Covid-19 para rede de supermercados no município de Batatais e outros procedimentos, em conformidade com o art. 6º do Decreto Municipal 3822 de 21 de março de 2020.

RESOLUÇÃO COE 03/2020
De 31 de março de 2020.
Dispõe sobre Protocolo Padrão Mínimo do Plano de Prevenção ao Covid-19 para rede bancária do município de Batatais e outros procedimentos, em conformidade com o art. 8º do Decreto Municipal 3822 de 21 de março de 2020.

RESOLUÇÃO COE 02/2020
De 24 de março de 2020.
Dispõe sobre o Protocolo Padrão Mínimo do Plano de Prevenção ao Covid-19 para o segmento industrial do município de Batatais e outros procedimentos, em conformidade com o §3º do art. 1º do Decreto Municipal 3823/2020.

RESOLUÇÃO COE 01/2020
De 24 de março de 2020.
Dispõe sobre o Protocolo Padrão Mínimo do Plano de Prevenção ao Covid-19 para o segmento industrial do município de Batatais e outros procedimentos, em conformidade com o § 3º do art. 1º do Decreto Municipal 3823/2020.