RESOLUÇÃO COE 15/21

Dispõe sobre Protocolo Padrão Mínimo do Plano de Prevenção ao Covid-19, especificamente para estabelecimentos religiosos, conforme os protocolos sanitários do Plano São Paulo, em conformidade com o Decreto Municipal no 3925, de 07 de janeiro de 2021 e o Decreto Mun. no 3931 de 15 de janeiro de 2021, e a decisão do STF em Ação de Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental no 701, de 03 de abril de 2021.